Politica de Privacidade
Os titulares dos dados pessoais recolhidos no âmbito do presente documento, os quais têm a amplitude definida no nº1 do artigo 4º do Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, o que inclui, por exemplo: o nome, número de identificação civil e fiscal, disponibilização dos documentos de identificação pessoal, designadamente, cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, um ou mais elementos específicos da identidade, regulamento esse que estabelece novas regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 7º do mesmo diploma.
Os titulares dos dados declaram prestar, de forma expressa, livre, esclarecida e perfeitamente informada, o necessário consentimento ao tratamento (incluindo a recolha, o registo, a organização, a estrutura, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição) dos meus dados pessoais, por mim confiados à empresa LUÍS ABREU PESTANA, COSMÉTICA, LDA., pessoa coletiva número 505744201, com sede na Rua António Oliveira, nº40, Loja AM, Centro Empresarial do Oeste – Zona Industrial, 2500-916 Caldas da Rainha, Portugal, doravante denominada por “LP Cosmética”.
Esta empresa é a responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Os dados serão tratados de acordo com o previsto no Regulamento (UE) 2016/216 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD). Indicamos neste documento quem somos, para que finalidades podemos utilizar os seus dados, como são tratados, com quem são partilhados, durante quanto tempo são conservados, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
Responsável pelo tratamento de dados : Luis Abreu Pestana, Cosmética, Lda.
Encarregado de proteção de dados : Sr. Pedro Oliveira,
Email : escritorio@lpcosmetica.pt
Telefone : (+351) 262889070;
Morada : Rua António Oliveira, nº40, Loja AM, Centro Empresarial do Oeste,
Zona Industrial, 2500-916 Caldas da Rainha, Portugal.
A LP Cosmética tratará os seus dados pessoais, apenas com o seu consentimento, prestado no momento do preenchimento desta declaração, ou do formulário que se encontra no nosso site : https://www.lpcosmetica.com ou https://www.lpcosmetica.pt com as seguintes finalidades:
1. Gestão de clientes - O tratamento dos seus dados é necessário para a abertura de ficha de cliente para podermos iniciar a nossa relação comercial. Se não fornecer os seus dados não poderemos emitir documentação escrita ou eletrónica. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 10 anos de inatividade.
2. Comunicações - A LP Cosmética poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre produtos, serviços e entregas. Receberá comunicações através de telefone, e-mail, SMS, por correio ou por transportadora, o seu consentimento poderá ser revogado em qualquer altura.
3. Videovigilância nas instalações de Luís Abreu Pestana, Cosmética, Lda. - A sede de LP Cosmética dispõe de um sistema de videovigilância para a sua proteção e dos seus clientes e funcionários, devidamente sinalizado, licença nº207258. As gravações de imagem obtidas pelos sistemas videovigilância são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados desde a respetiva captação, findo o qual são destruídas (sem prejuízo da conservação por período superior em caso de processo judicial).
4. Recrutamento - A LP Cosmética recruta ocasionalmente colaboradores. Para se candidatar a estas vagas, será necessário facultar-nos dados pessoais e Currículo (CV), sendo solicitado o envio de uma autorização para o tratamento dos dados enviados. para o email: lpcosmetica.escritorio@sapo.pt. Depois de nos facultar os seus dados, CV e autorização para o tratamento dos dados, estes serão mantidos em confidencialidade e segurança, apenas acessíveis a colaboradores responsáveis pelos processos de seleção e recrutamento. Estes dados serão conservados pelo período mínimo necessário, sendo eliminados logo que termine o período de seleção, salvo indicação em contrário por parte do candidato.
Os meus dados serão partilhados com outros? Para que finalidade?
A sua informação pessoal pode ser divulgada a terceiros prestadores de serviços da Luis Abreu Pestana, Cosmética, Lda. Os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela LP Cosmética, para o alojamento de página web www.lpcosmetica.com e www.lpcosmetica.pt, correio, correio eletrónico, transportadoras, instituições bancárias, identidades fiscais, contabilidade, INEM ou bombeiros em caso de emergência. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa. Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.
Quais são os meus direitos? A qualquer momento, pode solicitar-nos:
- O acesso à informação que temos sobre si;
- A retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta;
- Apagar os seus dados pessoais;
- A limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
- Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais
- A Portabilidade dos seus dados pessoais;
- Direito de acesso - O titular dos dados pessoais tem o direito a obter de Luís Abreu Pestana, Cosmética, Lda. a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
- Direito de retificação - O titular dos dados pessoais tem o direito de obter de Luís Abreu Pestana, Cosmética, Lda., sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, por meio de uma declaração adicional.
- Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) - O titular dos dados pessoais tem o direito de pedir à LP Cosmética o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e a LP Cosmética tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
- Direito à limitação do tratamento - O titular dos dados tem o direito de obter da LP Cosmética a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à LP Cosmética verificar a sua exatidão;
b) O tratamento de dados for ilícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) A LP Cosmética já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
- Direito de oposição - O Titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis com base nestas disposições. A LP Cosmética cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legitimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o titular dos dados se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, os dados deixam de ser tratados para esse fim.
- Direito de portabilidade dos dados - Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à LP Cosmética num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Poderá revogar o seu consentimento posteriormente. Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Luís Abreu Pestana, Cosmética, Lda. esteja sujeita.
Caso pretenda retirar o seu consentimento, deverá nos notificar através de carta registada. Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado para que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular. Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de 30 dias úteis a partir do momento em que o pedido for efetuado. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ( https://www.cnpd.pt/ ).
Dúvidas: se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos por telefone: (+351) 262 889 070 ou por e-mail: escritorio@lpcosmetica.pt.
Ocasionalmente, a LP Cosmética atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.
Última atualização: Março de 2021
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